A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal formalizaram uma nova etapa de integração logística no comércio exterior brasileiro com a criação do OEA-Integrado Anac — um programa que promete elevar os padrões de segurança e eficiência nas exportações via transporte aéreo. A iniciativa, viabilizada por meio de portaria conjunta, regulamenta a certificação de operadores logísticos e exportadores que utilizam o modal aéreo.
O principal objetivo do programa é garantir que as empresas certificadas operem com maior previsibilidade e agilidade, ao mesmo tempo em que cumprem critérios rigorosos de segurança. O processo de adesão ao OEA-Integrado Anac será conduzido pela Receita Federal, por meio do Sistema OEA, no Portal Único do Comércio Exterior. Entre os benefícios oferecidos, estão o agendamento prioritário para descarga em terminais aeroportuários e o reconhecimento como “carga conhecida”, dispensando inspeções primárias nos volumes.
A Anac atuará diretamente na validação das empresas candidatas, aplicando critérios técnicos definidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 109 e pela Instrução Suplementar 109.001. Além disso, a agência utilizará ferramentas de gestão de risco e poderá realizar inspeções presenciais em conjunto com a Receita, garantindo uma análise integrada e eficaz das operações.
A iniciativa reforça o alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais de facilitação do comércio, ao mesmo tempo em que promove ganhos operacionais para a cadeia logística do setor aéreo. A expectativa é que o OEA-Integrado Anac contribua para aumentar a competitividade das exportações nacionais, especialmente nos setores que demandam agilidade e alto grau de segurança no transporte de cargas.
