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A Base Industrial de Defesa e sua relação com a indústria espacial e o ciberespaço

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A Base Industrial de Defesa e sua relação com a indústria espacial e o ciberespaço

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São Paulo – O satélite Amazonia 1 embarcou nesta terça-feira (22) para a Índia, onde será lançado ao espaço em fevereiro de 2021. O embarque aconteceu em um avião B777 da Emirates no aeroporto de São José dos Campos/SP (SJC) – INPE

1. Introdução

De acordo com a Política de Indústria de Defesa (PNID), a Base Industrial de Defesa é “o conjunto de empresas estatais, privadas e organizações civis e militares, que participam de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa” (BRASIL, 2005). No entendimento de Proença Jr. e Diniz (1998), a política de defesa brasileira possui característica “provisória” e “temporária”, elementos que a configuram como sendo uma política heterogênea, dado que sua sociedade é “complexa e diversificada”. O caráter mutável de sua definição é decorrente da especificidade de uma sociedade democrática.

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É por meio de políticas voltadas para o fortalecimento da Indústria de Defesa (ID) que é possível gerar instrumentos capazes de desenvolver a tecnologia apropriada para transformar o tecido industrial do país (AMBROS, 2017). O Estado, em conjunto com o setor privado, trabalha em prol de um significativo desenvolvimento econômico e tecnológico (MAZZUCATO, 2014). Assim, é necessário compreender o papel da política econômica voltada para defesa dentro do orçamento de um governo, bem como sua razão, seus efeitos e sua relevância em tempos de guerra e em tempos de paz (SANTOS, 2018). A economia de defesa de um país deve levar em consideração diversos atores, como o Estado, empresas privadas, universidades, centros de pesquisa, agências de fomento à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e questões normativas e jurídico favoráveis (SORENSON, 2009).

Como tratado pelo ex-ministro Celso Amorim (2012), os documentos de defesa brasileiros traçam um planejamento da defesa que garante ao país a criação de uma grande estratégia, visando a utilização de recursos disponíveis a médio e longo prazo para o setor. Nesse sentido, Mattos et al. (2017) admitem a necessidade de formular e manter um planejamento de defesa coerente com a Estratégia Nacional de Defesa (END) e com a Política Nacional de Defesa (PND), ainda que exista uma conjuntura político-econômica desfavorável. Entre as políticas públicas voltadas à defesa nacional, a PNID tem papel de destaque por dar ênfase à ID (ANDRADE; FRANCO, 2016). Nessa perspectiva e levando-se em consideração os domínios estratégicos apresentados pelos documentos citados, o presente artigo propõe analisar a necessidade de investimento na indústria espacial brasileira, os atores envolvidos nesse setor e os impactos dessa indústria para uma maior autonomia cibernética.

Para alcançar tal objetivo, o estudo busca no primeiro momento compreender a configuração da indústria espacial brasileira, os atores públicos e os privados do setor, bem como as dinâmicas voltadas para o desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (C&T) para o fortalecimento do domínio espacial. Em seguida, examina-se a influência que o setor espacial pode exercer no desenvolvimento da segurança e defesa cibernética no Brasil, da mesma forma que busca averiguar se o nível de independência nestas duas esferas pode contribuir para uma maior autonomia e soberania brasileira no sistema internacional.

2. A Tríplice Hélice na Construção da Indústria Espacial Brasileira

A ideia de spin-off confere às tecnologias um efeito dual, sendo utilizadas, tanto para meios de produção de material de defesa, quanto para a indústria civil. Dagnino (2008) busca entender o impacto de políticas públicas na revitalização da ID, em comparação com países de potencial tecnológico semelhante ao Brasil. Dessa forma, o autor aborda os efeitos do spin-off do gasto militar na economia da defesa, ao passo que avalia as relações civis-militares. Dois pontos importantes são destacados: a necessidade de revisar a visão predominante no país acerca do impacto econômico e tecnológico da produção e P&D militares; e a necessidade de melhorar a avaliação dos custos e dos benefícios da revitalização da ID brasileira em comparação ao cenário internacional (DAGNINO, 2008a).

Nessa perspectiva, entende-se a importância de políticas públicas voltadas para a defesa, priorizando o elo entre as instituições para a promoção da economia de defesa. O desenvolvimento de tecnologias não é um processo autônomo, mas sim social, uma vez que é moldada culturalmente e possui características alienantes, segmentadas e hierarquizadas (DAGNINO, 2004). Logo, admite-se que existe um hiato entre a orientação de política científica e tecnológica (PCT) e os estudos de ciência, tecnologia e sociedade (ECTS), destacando a necessidade de maior participação pública para a produção de C&T (DAGNINO, 2004; DAGNINO, 2008b). É, portanto, de suma importância o desenvolvimento de tecnologias duais em comunicação com a tríplice hélice do setor de defesa (academia, forças armadas e indústria).

O desenvolvimento de P&D se deu com apoio aos investimentos estatais e com o envolvimento de países em guerra, sobretudo no caso dos Estados Unidos (RUTTAN, 2006). Assim, durante boa parte da história, o desenvolvimento de tecnologias esteve associado à guerra. Contudo, este não se reflete mais a partir da guerra, e sim, a partir de uma relação de subordinação e hierarquia, segundo as leis naturais da economia (NOVAES; DAGNINO, 2004). O investimento nesta área é de fato fundamental não apenas no quesito estrutural e tático do assunto, mas também na produção de conhecimento e estratégias no pensar a defesa.

No que diz respeito ao setor industrial, este detém um alto nível de tecnologia e que demanda bom desempenho e desenvolvimento de P&D, gerando alta complexidade de produtos e spin-offs em outros setores da economia (MEIRA FILHO; FORTES; BARCELOS, 1999; VELLASCO, 2019). Ademais, vale destacar as questões políticas que estão envoltas no assunto. Desde o período da Guerra Fria, as atividades espaciais são produto de manutenção de status quo e de maior autonomia de um país. A indústria espacial destaca a importância dos assuntos que envolvem a soberania e o poder nacional (VELLASCO, 2019). Logo, torna-se interessante que os países sejam minimamente capazes de desenvolver tecnologias de lançamento de satélites e foguetes como demonstração de autonomia de suas indústrias de defesa.

O setor espacial dentro da C&T possui uma diversidade de partes envolvidas no processo de produção de tecnologias, que podem ser divididas em cinco categorias, a saber: as agências governamentais, responsáveis pelo financiamento de P&D, que é monopolizado em poucos países; a indústria espacial, que possui um ramo limitado de fabricação de instrumentos espaciais e veículos de lançamento; os operadores de satélite, “detêm os sistemas de satélites e comercializam as suas capacidades aos prestadores de serviços (a jusante), que entregarão as aplicações satelitais aos utilizadores finais”; o segmento terrestre e fornecedores de terminais, “os quais projetam e entregam uma grande variedade de softwares e equipamentos tanto para gestão da infraestrutura de satélite, quanto para o acesso a serviços pelos usuários”; e os usuários finais, que sejam civis, militares e/ou comerciais, demandam suas necessidades de tecnologia espacial (VELLASCO, 2019).

Gilberto Câmara (2001) destaca pontos de uma indústria espacial bem desenvolvida e relaciona esse desenvolvimento com a indústria aeroespacial. Basicamente, nos países desenvolvidos, que detém a polarização espacial, percebe-se a relação direta com o setor aeronáutico (CÂMARA, 2001). Ao tratar do programa espacial brasileiro, essa relação não é fiel, uma vez que esse campo se concentra em instituições estatais (CÂMARA, 2001), sendo elas o atual Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em conjunto com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Além disso, o desenvolvimento dos ECTS brasileiros se concentra em universidades e centro de pesquisas, o que coloca em questionamento, como investir e desenvolver essa indústria.

É fato que o desenvolvimento da ID depende do bom domínio de tecnologias. Uma ID tecnologicamente bem avançada contribui não só para o desenvolvimento nacional, mas também para uma melhor projeção do país na política internacional. Sobretudo, no que se refere ao âmbito espacial, o desenvolvimento de C&T gera “transbordamentos” que ultrapassam este ramo, abrindo espaço para que outros setores estratégicos sejam igualmente desenvolvidos. Este é o caso do ciberespaço, que é afetado por garantir maior autonomia, uma vez que políticas públicas voltadas para a Economia de Defesa fornecem subsídios para o avanço de diversos outros setores estratégicos.

3. O Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia para maior Autonomia no espaço e ciberespaço

Após a Segunda Guerra Mundial, diversas tecnologias foram desenvolvidas a partir de investimentos públicos no setor de defesa e tiveram impactos na sociedade civil pela lógica spin-off. Walsh (2009) aponta que tais processos foram perceptíveis nos EUA, principalmente no que tange o uso de energia nuclear e de tecnologia espacial para comunicações, além de formas mais diretas de produtos como o radar, o GPS, a internet e o telefone celular. Entretanto, tal lógica de transbordamento de avanços tecnológicos na área militar para a civil na Era da Informação gerada pela Quinta Revolução Tecnológica (Perez 2002) não ocorre mais de forma tão espontânea como sustentam as lógicas de spil-over e spin-off. Para Ambros (2017), as transferências de tecnologias devem ser estimuladas por políticas que levem em consideração questões como propriedade intelectual, financiamento, capacidade de absorção tecnológica e potencial de comercialização de produtos.

A fim de desconstruir o argumento de que o meio civil (empresas privadas e meio acadêmico) e o meio militar (empresas estatais voltadas para defesa e meio militar) se desenvolvem por meios distintos, Mazzucato (2015) apresenta uma análise entre a parceria entre o governo estadunidense e suas Forças Armadas com a empresa Apple para o desenvolvimento de tecnologias de uso dual. Segundo a autora, a Apple recebeu apoio direto e/ou indireto por parte do governo dos EUA em três principais áreas. Por meio dessa postura, a parceria entre as duas frentes possibilitou a confecção de produtos revolucionários como o sistema IOS e o IPod, que impactaram a configuração do meio civil e militar. Este exemplo aponta a capacidade de inovação que agentes públicos e privados possuem ao agirem de forma conjunta e ativa.

A tecnologia espacial e o ciberespaço estão diretamente conectados, pois a existência do segundo depende do primeiro. Dentre as diversas maneiras de conceitualizar e perceber o ciberespaço, todas entendem que este é formado pela interação de diferentes camadas. A camada inferior são os elementos físicos como cabos e satélites ou simplesmente o hardware; a camada superior compreende as informações partilhadas, codificadas e decodificadas em padrões acessíveis para seres humanos; a camada intermediária que por sua vez são os padrões técnicos e lógicos que tornam compreensíveis as informações; e por fim, a quarta camada na qual ocorrem as interações sociais (CEPIK; CANABARRO; BORNE, 2014). O controle de uma camada não significa necessariamente o controle das outras. De acordo com Sheldon (2011), mesmo que esta suposição seja verdadeira, exceções ocorrem ao levar em consideração o que almeja ser feito. Se o objetivo é destruir e desabilitar a rede, atacar a camada inferior pode ser eficaz. Entretanto, caso o objetivo seja confundir um tomador de decisão inimigo, o controle da quarta camada é o desejável.

Tanto o espaço, como o ciberespaço são considerados domínios estratégicos, segundo a Política Nacional de Defesa (PND) do Brasil, assim como o ar, o mar e a terra[1]. Diante das diferentes formas que o ambiente cibernético pode ser afetado e, como já mencionado, da necessidade de cooperação entre atores civis e militares para o aprimoramento dos domínios, é fundamental o desenvolvimento industrial e tecnológico coerente com os objetivos da PND e da Estratégica Nacional de Defesa (END). Ambros (2017) aponta que a capacidade de dominar tecnologias críticas da era da digitalização é fundamental para garantir a manutenção do poder militar e para aspirar posições de liderança no sistema internacional. De acordo com Silva Filho e Moraes (2012), os frequentes ataques cibernéticos que afetam o controle de sistemas civis e militares de diversas nações, somado aos riscos gerados pela “militarização do espaço” indicam não só novas ameaças, mas também novas necessidades para o progresso de tecnologias militares.

Levando-se em consideração o papel que o Brasil ocupa dentro da política internacional, a constituição de uma BID é um grande desafio, pois se trata de um país emergente. Segundo Moreira (2016), a Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento é um campo de disputa de poder no sistema internacional, principalmente no que tange tecnologias militares, pois trata-se da representação do mercado de defesa o qual é fechado e competitivo, além de restrito às transferências de tecnologia. Frente a essas questões, Ambros (2017) aponta a necessidade de debater formas de superar os desafios impostos ao desenvolvimento tecnológico e à industrialização de soluções militares. Esta adversidade deve ser pensada a partir de uma indústria de defesa nacional robusta e consolidada de forma a diminuir a dependência externa a partir de uma política externa, uma política de defesa e uma política de desenvolvimento voltadas para maior soberania e autonomia brasileira.

De acordo com análises de dados de investimentos por parte do governo federal feitos por Mattos et al (2017), em um primeiro olhar ao levar em conta apenas o volume de aplicações diretas sobre o Ministério da Defesa em relação aos outros ministérios, poderia concluir-se que o setor de defesa é prioritário no Brasil. Entretanto, ao analisar os gastos por Grupo de Natureza de Despesa (GND) nos anos de 2005 a 2016, os autores observaram que a maior parte dos recursos (em média 75,1%) diz respeito ao pagamento de pessoal (ativo e inativo). Esses dados assinalam que apesar dos altos valores de gastos, o orçamento de defesa no Brasil apresenta dificuldades para implementar programas de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas e de se efetuar investimentos de longo prazo no setor (MATTOS et al (2017). Essa abordagem por função, realizada pelos autores, é uma alternativa para compreender de que forma os recursos estão sendo de fato alocados para a defesa nacional.

Mesmo que os documentos voltados para a defesa produzidos pelo Governo Federal destaquem cada vez mais o papel da ID, de investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e maior compromisso com pesquisa e desenvolvimento (P&D), como indicam Andrade e Franco (2016), as análises trazidas por Mattos et al (2017) revelam a necessidade de maior coerência entre os documentos e a realidade brasileira. Se existe o desejo de tornar a política de defesa um tema de maior importância e destaque entre as demais políticas públicas, é necessária “uma ação enfática do Estado através de políticas industriais que estabeleçam diretrizes, instituições e instrumentos voltados para o fomento do setor” (AMBROS, 2017). Além disso, é fundamental criar as condições políticas e institucionais para que os atores envolvidos na formulação e condução de políticas voltadas para defesa tenham a possibilidade de concretizar seus interesses (EVANS, 1995; RODRIK, 2004), principalmente nos domínios estratégicos citados.

4. Considerações Finais

De acordo com os dados e documentos brasileiros que abordam a ID, bem como os estudos de economia de defesa voltados para analisar esse campo, é inegável a importância de políticas públicas orientadas a desenvolver este setor em um país. O desenvolvimento tecnológico molda as relações da sociedade com o desenvolvimento de C&T, sendo de suma importância a relação civil-militar neste quesito. Tendo em vista a produção de C&T como um processo social (NOVAES; DAGNINO, 2004) a elaboração de PCT visa um bom desempenho e maior complexidade dos materiais em prol de maior autonomia do Estado brasileiro em questões estratégicas. Para tal, é fundamental que a tríplice hélice da economia esteja em harmonia, garantindo investimentos e desenvolvimentos de pesquisas para alcançar maior autonomia e projeção internacional.

O espaço e o ciberespaço têm seus desenvolvimentos conectados, pois uma maior autonomia na camada inferior do espaço cibernético implica no domínio de tecnologias voltadas para construção e domínio de satélites. Estes setores possuem grande importância estratégica para um país que almeja maior projeção e autonomia na política internacional, ao levar em consideração as novas necessidades nesses campos, bem como as novas ameaças que surgem junto às inovações. Uma maior independência em infraestruturas críticas proporciona não só maior segurança, mas também maior capacidade de defesa diante de possíveis conflitos e crises na conjuntura internacional.

Por fim, ao que se propôs este artigo, conclui-se que desenvolver a BID de maneira ativa e conjunta com os três setores envolvidos (centros de pesquisa, empresas privadas e o Estado) leva a um maior desenvolvimento do país como um todo. Gera-se investimentos nos setores de C&T e industrial, além de garantir maior profissionalização das Forças Armadas. Ainda, uma maior autonomia de C&T proporciona o desenvolvimento de materiais e tecnologias duais de caráter nacional. Assim, é possível alcançar maior autonomia no que tange a ID, renunciando à necessidade de acordos recorrentes que visem a transferência de tecnologia, em um mercado tão competitivo e estratégico, como é o caso da defesa.

[1] Política Nacional de Defesa. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_.pdf. Acesso em: 20 de outubro de 2022.

 Referências Bibliográficas:

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  4. BRASIL. Portaria Normativa n. 899/MD, de 19 de julho de 2005. Política Nacional da Indústria de Defesa – PNID. Brasília: Ministério da Defesa, 2005.
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  6. CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra. São Paulo: Matins Fontes, 2010.
  7. DAGNINO, Renato. A tecnologia social e seus desafios. In: SEIDL, Daniel; CABRAL, Sandra Santos. Tecnologia Social: uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004.
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Fonte:

OLIVEIRA; WINTER. A Base Industrial de Defesa e sua relação com a indústria espacial e o ciberespaço. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.

Fonte: Defesa em Foco

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